Segunda-feira 16 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/05346/2022
Nº Proposição: MSG/05346/2022

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 19/09/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre a destinação da primeira parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF), aos profissionais do magistério da educação básica”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

19/09/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

19/09/2022 - Recebido

19/09/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

19/09/2022 - Recebido

19/09/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

20/09/2022 - Recebido

20/09/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.481

20/09/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/09/2022 - Recebido

20/09/2022 - Apensado ao PL./24636/2022


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