DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/12/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Estadual a adotar as medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2022, na forma que indica.”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
27/12/2022 - Recebimento Proposição PaperLess
27/12/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
27/12/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
28/12/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.547.
28/12/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
28/12/2022 - Apensado ao PL./24692/2022
REDES SOCIAIS