Segunda-feira 30 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/05370/2023
Nº Proposição: MSG/05370/2023

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 03/05/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei, que “dispõe sobre autorização excepcional para conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual, na forma que indica”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

03/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

03/05/2023 - Recebido

03/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

03/05/2023 - Recebido

03/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.632.

04/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

04/05/2023 - Recebido

04/05/2023 - Apensado ao PL./24870/2023


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