DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 03/05/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei, que altera a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação, dos cargos das carreiras de Nível de Apoio - NA, do Quadro Especial das Universidades, dos cargos da carreira de Delegado de Polícia Civil, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais e dos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
03/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess
03/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
03/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
04/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.632.
04/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
04/05/2023 - Apensado ao PL./24877/2023
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