DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 21/08/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que “dispõe sobre a destinação da segunda parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, aos profissionais do Magistério da Educação Básica, e dá outras providências”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
21/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess
21/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
21/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
21/08/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.706 - Suplemento.
21/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
21/08/2023 - Apensado ao PL./25033/2023
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