Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/05396/2023

Nº Proposição: MSG/05396/2023

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 11/10/2023

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Proposta de EmendaConstitucional que “altera os arts. 18, 19 e 26 da Constituição do Estado da Bahia, e dáoutras providências.”

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

11/10/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

11/10/2023 - Recebido

11/10/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/10/2023 - Recebido

11/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/10/2023 - Recebido

12/10/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.743.

13/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

16/10/2023 - Recebido

16/10/2023 - Apensado ao PEC/00170/2023