Segunda-feira 30 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/05397/2023
Nº Proposição: MSG/05397/2023

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/10/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa:  Encaminha Projeto de Lei que “disciplina as normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, e dá outras providências.”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/10/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

11/10/2023 - Recebido

11/10/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/10/2023 - Recebido

11/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/10/2023 - Recebido

12/10/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.743.

13/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

16/10/2023 - Recebido

16/10/2023 - Apensado ao PL./25080/2023


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