DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 12/12/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei, que “autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE a adquirir créditos e remir as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
12/12/2023 - Recebimento Proposição PaperLess
12/12/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
12/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
13/12/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.783.
13/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
13/12/2023 - Apensado ao PL./25156/2023
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