Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./02942/2021

Nº Proposição: OF./02942/2021

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 21/09/2021

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha o Projeto de Lei Ordinária que altera o Anexo I, da Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, em substituição ao PLO 24.289/2021 (Of. 2.941/2021), em tramitação nessa Casa, para correção de erros materiais identificados na proposta originária.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

21/09/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

21/09/2021 - Recebido

21/09/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

21/09/2021 - Recebido

21/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

21/09/2021 - Recebido

22/09/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.237.

22/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/09/2021 - Recebido

22/09/2021 - Apensado ao PL./24295/2021

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Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA