Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./02951/2022

Nº Proposição: OF./02951/2022

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 14/01/2022

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei Ordinária que visa alterar o art. 3º da Lei nº 12.927 de 20 de dezembro de 2013, que reclassifica entrâncias de Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, transforma cargos na carreira e dispõe sobre o exercício cumulativo de atribuições.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

14/01/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

14/01/2022 - Recebido

14/01/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

14/01/2022 - Recebido

02/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

02/02/2022 - Recebido

03/02/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.325.

03/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/02/2022 - Recebido

03/02/2022 - Apensado ao PL./24451/2022

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Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA