DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 22/03/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Ordinária que reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, institui a atividade de instrutoria interna e a respectiva gratificação, altera o Anexo V da Lei nº 8.966 de 22 de dezembro de 2003, altera o quadro de funções de confiança, instituído pela Lei nº 12.607, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
22/03/2022 - Recebimento Proposição PaperLess
22/03/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
22/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
23/03/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.359.
23/03/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
23/03/2022 - Apensado ao PL./24496/2022
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