Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03071/2022

Nº Proposição: OF./03071/2022

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 11/04/2022

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: “Reajusta os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, transforma cargos de provimento em comissão, institui Junta Médica Oficial própria, e dá outras providências.”.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

11/04/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

11/04/2022 - Recebido

11/04/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/04/2022 - Recebido

11/04/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/04/2022 - Recebido

12/04/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.374.

12/04/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

12/04/2022 - Recebido

12/04/2022 - Apensado ao PL./24518/2022

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Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS