Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03087/2022

Nº Proposição: OF./03087/2022

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 09/05/2022

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei, que “Reajusta os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, institui Junta Médica Oficial própria, e dá outras providências”.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

09/05/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

09/05/2022 - Recebido

09/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/05/2022 - Recebido

09/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

09/05/2022 - Recebido

10/05/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.392

10/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

10/05/2022 - Recebido

10/05/2022 - Apensado ao PL./24540/2022

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Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS