Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03110/2022

Nº Proposição: OF./03110/2022

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 25/08/2022

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha em anexo Projeto de Lei Ordinária que visa alterar o Quadro de Cargos de Carreira e o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, estabelecidos pela Lei 14.313, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências, em substituição ao PL./24490/2022, encaminhado em 16 de março de 2022.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

25/08/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

25/08/2022 - Recebido

25/08/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

25/08/2022 - Recebido

25/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

25/08/2022 - Recebido

26/08/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.465

26/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/08/2022 - Recebido

31/08/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

01/09/2022 - Recebido

01/09/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

02/09/2022 - Recebido

02/09/2022 - Apensado ao PL./24624/2022

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Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA