Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03112/2022

Nº Proposição: OF./03112/2022

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 19/09/2022

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Solicita que seja retirado o Projeto de Lei nº 24.631/2022, que “dispõe sobre o pagamento aos profissionais do Magistério de parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF”.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

19/09/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

19/09/2022 - Recebido

19/09/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

19/09/2022 - Recebido

19/09/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

19/09/2022 - Recebido

20/09/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.481

20/09/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

20/09/2022 - Recebido

20/09/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

20/09/2022 - Recebido

20/09/2022 - Apensado ao PL./24631/2022

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Autor: PODER EXECUTIVO