Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03140/2023

Nº Proposição: OF./03140/2023

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 07/02/2023

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 005, de 04 de dezembro de 1191 e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

07/02/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

07/02/2023 - Recebido

07/02/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

07/02/2023 - Recebido

09/03/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

09/03/2023 - Recebido

10/03/2023 - Recebido

10/03/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.596

10/03/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

10/03/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: PLC/00148/2023

10/03/2023 - Desapensado PLC/00148/2023

10/03/2023 - Apensado ao PLC/00148/2023

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Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA