Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03180/2023

Nº Proposição: OF./03180/2023

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 22/05/2023

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que “estabelece percentual de revisão geral incidente sobre os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e modifica a composição da Junta Médica Oficial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia”.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

22/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

22/05/2023 - Recebido

22/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

22/05/2023 - Recebido

22/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.645.

23/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

23/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Apensado ao PL./24910/2023

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Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA