DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 20/06/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Ordinária que visa alterar o Quadro de Cargos de Carreira e o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, estabelecidos pela Lei 14.313, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências, em substituição ao PL./24.624/2022 (que, a seu turno, substituiu o PL./24490/2022), encaminhado em 16 de março de 2022.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
20/06/2023 - Recebimento Proposição PaperLess
20/06/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
20/06/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
21/06/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.664.
21/06/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
26/06/2023 - Apensado ao PL./24961/2023
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