Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03195/2023

Nº Proposição: OF./03195/2023

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 21/08/2023

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Solicita que seja retirado o Projeto de Lei n° 25.028/2023, que “dispõe sobre a destinação da segunda parcela recebida pelo Estado da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, aos profissionais do Magistério da Educação Básica, e dá outras providências”.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

21/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

21/08/2023 - Recebido

21/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

21/08/2023 - Recebido

21/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

21/08/2023 - Recebido

21/08/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.706 - Suplemento.

21/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

22/08/2023 - Recebido

22/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/08/2023 - Recebido

22/08/2023 - Apensado ao PL./25028/2023

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Autor: PODER EXECUTIVO