Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03197/2023

Nº Proposição: OF./03197/2023

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 24/10/2023

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha em anexo, Projeto de Lei Complementar, que pretende alterar dispositivos da Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

24/10/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

24/10/2023 - Recebido

24/10/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

24/10/2023 - Recebido

21/11/2023 - Apensado ao PLC/00153/2023

20/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

20/11/2023 - Recebido

21/11/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.768

21/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

21/11/2023 - Recebido

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Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA