Segunda-feira 30 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
OF./03199/2023
Nº Proposição: OF./03199/2023

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/11/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha projeto de lei propondo a alteração em dispositivos das Leis nº 13.192, de 06 de novembro de 2014, nº 13.731, de 05 de julho de 2017, e nº 10.547, de 27 de dezembro de 2006.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/11/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

08/11/2023 - Recebido

08/11/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/11/2023 - Recebido

08/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/11/2023 - Recebido

09/11/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.761.

09/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

09/11/2023 - Recebido

09/11/2023 - Apensado ao PL./25105/2023


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