DETALHES DA PROPOSIÇÃO
OF./03200/2023
Nº Proposição: OF./03200/2023

Autor: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 11/12/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de proposta de alteração da LC nº 26/2006, em substituição ao PLC Nº 147/2022, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

11/12/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

11/12/2023 - Recebido

11/12/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/12/2023 - Recebido

11/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/12/2023 - Recebido

12/12/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.782.

12/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

12/12/2023 - Recebido

12/12/2023 - Apensado ao PLC/00154/2023


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