Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03224/2024

Nº Proposição: OF./03224/2024

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 26/03/2024

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei n° 12.207, de 14 de abril de 2011, o Anexo Ill a Lei n° 13.205. de 17 de dezembro de 2017, na forma que indica, e dá outras providências".

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

26/03/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

26/03/2024 - Recebido

26/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

26/03/2024 - Recebido

18/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/04/2024 - Recebido

19/04/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.867.

19/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

19/04/2024 - Recebido

19/04/2024 - Apensado ao PL./25247/2024

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Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS