Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03225/2024

Nº Proposição: OF./03225/2024

Autor: Ministerio Publico do Estado da Bahia

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 26/03/2024

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei Ordinária que objetiva dispor sobre as condições para a conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores das carreiras do Ministério Público do Estado da Bahia, em atendimento ao interesse do serviço.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

26/03/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

26/03/2024 - Recebido

26/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

26/03/2024 - Recebido

26/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

26/03/2024 - Recebido

27/03/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.852.

27/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

27/03/2024 - Recebido

27/03/2024 - Apensado ao PL./25248/2024

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Autor: Ministerio Publico do Estado da Bahia