Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./03234/2024

Nº Proposição: OF./03234/2024

Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 21/05/2024

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que "Estabelece percentual de revisäo geral anual incidente sobre os vencimentos e gratificaçoes dos cargos efetivos, cargos em comissäo e funçoes gratificadas, proventos e pensoes dos servidores do Tribunal de Contas dos MunicIpios do Estado da Bahia.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

21/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

21/05/2024 - Recebido

21/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

21/05/2024 - Recebido

21/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

21/05/2024 - Recebido

22/05/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.889

22/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/05/2024 - Recebido

22/05/2024 - Apensado ao PL./25375/2024

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Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS