DETALHES DA PROPOSIÇÃO
OF./03239/2024
Nº Proposição: OF./03239/2024

Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/06/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Objetivando a criação e transformação de cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e a alteração do art. 6º da Lei Estadual n. 11.918, de 16 de junho de 2010.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/06/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

27/06/2024 - Recebido

27/06/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

27/06/2024 - Recebido

01/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

01/08/2024 - Recebido

02/08/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.937.

02/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

02/08/2024 - Recebido

02/08/2024 - Apensado ao PL./25431/2024


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