DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/02929/2021
Nº Proposição: PDL/02929/2021

Autor: DEPUTADO PEDRO TAVARES

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 28/01/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Iaçu, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, através do Ofício AL. Nº 2.800/2021.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

28/01/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

28/01/2021 - Recebido

28/01/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

28/01/2021 - Recebido

28/01/2021 - 28/01/2021 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

28/01/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

28/01/2021 - Recebido

28/01/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

28/01/2021 - 28/01/2021 - Parecer verbal, favorável, relatado pelo Deputado(a)

28/01/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Dep. Fabíola Mansur

28/01/2021 - Aprovado em Discussão Única

28/01/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

28/01/2021 - Recebido

28/01/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02800/2021

28/01/2021 - PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 2459 DE 28.01.2021

28/01/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

28/01/2021 - Recebido

29/01/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.078.

29/01/2021 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2459 de 28/01/2021 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.078.

29/01/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/01/2021 - Recebido


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