DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/02939/2021
Nº Proposição: PDL/02939/2021

Autor: MESA DIRETORA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/06/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Prorroga o prazo de reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Salvador, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio da Mensagem nº 5.277, de 16 de junho de 2021.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/06/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

16/06/2021 - Recebido

16/06/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

16/06/2021 - Recebido

16/06/2021 - Requerimento de Dispensa de Formalidades Regimentais deliberado em Plenário

16/06/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

16/06/2021 - Recebido

16/06/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/06/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Tiago Correia

16/06/2021 - Aprovado em discussão única

16/06/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

16/06/2021 - Recebido

16/06/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05277/2021

16/06/2021 - Promulgado Decreto Legislativo nº 2469/2021

16/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

16/06/2021 - Recebido

17/06/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.174.

17/06/2021 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.469, de 16/6/2021, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.174.

17/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

23/06/2021 - Recebido


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