DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/02940/2021
Nº Proposição: PDL/02940/2021

Autor: MESA DIRETORA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/06/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência de estado de calamidade pública dos municípios baianos que indica, para os fins exclusivos previstos nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/06/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

16/06/2021 - Recebido

16/06/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

16/06/2021 - Recebido

16/06/2021 - Requerimento de Dispensa de Formalidades Regimentais deliberado em Plenário

16/06/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

16/06/2021 - Recebido

16/06/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/06/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Dep. Maria del Carmen Lula

16/06/2021 - Aprovado em discussão única

16/06/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

16/06/2021 - Recebido

16/06/2021 - Promulgado Decreto Legislativo nº 2470/2021

16/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

16/06/2021 - Recebido

17/06/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.174.

17/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

17/06/2021 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.470, de 16/6/2021, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.174.

17/06/2021 - Recebido


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