DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/02941/2021
Nº Proposição: PDL/02941/2021

Autor: MESA DIRETORA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 07/07/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios baianos constantes do Anexo Único, em atendimento às solicitações dos prefeitos municipais, através de ofícios encaminhados à Assembleia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

07/07/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

08/07/2021 - Recebido

08/07/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.185.

08/07/2021 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.472, de 7/7/2021, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.185.

08/07/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Requerimento de Dispensa de Formalidades regimentais deliberada em Plenário

07/07/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

07/07/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto

07/07/2021 - Aprovado em discussão única

07/07/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02926/2021

07/07/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02927/2021

07/07/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02928/2021

07/07/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02929/2021

07/07/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02930/2021

07/07/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02931/2021

07/07/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02932/2021

07/07/2021 - Promulgado Decreto Legislativo nº 2472/2021

07/07/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/07/2021 - Recebido


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