DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/02942/2022
Nº Proposição: PDL/02942/2022

Autor: MESA DIRETORA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 22/02/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Renova o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios baianos que indica, em atendimento a solicitação dos prefeitos municipais, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

22/02/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

22/02/2022 - Recebido

22/02/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

22/02/2022 - Recebido

22/02/2022 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES REGIMENTAIS deliberado em Plenário

22/02/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

22/02/2022 - Recebido

22/02/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/02/2022 - Parecer verbal favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Jacó Lula da Silva

22/02/2022 - Aprovado em discussão única

22/02/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

22/02/2022 - Recebido

22/02/2022 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2473/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02957/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02958/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02959/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02960/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02961/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02962/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02963/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02964/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02965/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02966/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02967/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02968/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02970/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02971/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02972/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02973/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02974/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02975/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02976/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02977/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02978/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02979/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02980/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02981/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02982/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02983/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02984/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02985/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02986/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02987/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02988/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02989/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02990/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02991/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02992/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02993/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02994/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02995/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02996/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02997/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02998/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./02999/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03000/2022

22/02/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03001/2022

22/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/02/2022 - Recebido

23/02/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.339.

23/02/2022 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2.473, de 22/2/2022, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.339.

23/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

23/02/2022 - Recebido


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