DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/02943/2022
Nº Proposição: PDL/02943/2022

Autor: DEPUTADA IVANA BASTOS

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 12/04/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: “Prorroga o prazo de reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Feira da Mata, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação do Prefeito do Município.”
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

12/04/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

12/04/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

12/04/2022 - Recebido

12/04/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

12/04/2022 - Recebido

12/04/2022 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

12/04/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

12/04/2022 - Recebido

12/04/2022 - Incluido na Ordem do Dia por ex-ofício

12/04/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Deputada Fabíola Mansur

12/04/2022 - Aprovado em discussão única

12/04/2022 - Recebido

12/04/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03020/2022

12/04/2022 - Desapensado OF./03020/2022

12/04/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03020/2022

12/04/2022 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2.474/2022

12/04/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

12/04/2022 - Recebido

12/04/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.375.

12/04/2022 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2474, de 12/04/2022, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.375.

12/04/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/03/2023 - Recebido


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