DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PDL/02944/2022
Nº Proposição: PDL/02944/2022

Autor: MESA DIRETORA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/05/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Renova o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios baianos que indica, em atendimento a solicitação dos prefeitos municipais, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/05/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

18/05/2022 - Recebido

18/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/05/2022 - Recebido

18/05/2022 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

18/05/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

18/05/2022 - Recebido

18/05/2022 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

18/05/2022 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Deputada Olívia Santana

18/05/2022 - Aprovado em Discussão Única

18/05/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

19/05/2022 - Recebido

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03002/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03003/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03004/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03005/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03006/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03007/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03008/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03009/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03010/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03011/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03012/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03013/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03014/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03015/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03016/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03017/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03018/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03019/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03021/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03022/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03024/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03025/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03026/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03027/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03028/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03029/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03032/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03033/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03089/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03090/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03091/2022

24/05/2022 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2.475/2022

19/05/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: OF./03020/2022

25/05/2022 - Publicado o Decreto Legislativo nº 2475, de 24/05/2022, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.403.

25/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

25/05/2022 - Recebido

19/05/2022 - Desapensado OF./03020/2022


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