DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PEC/00163/2021
Nº Proposição: PEC/00163/2021

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/05/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/05/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

16/06/2021 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 27

27/05/2021 - Recebido

27/05/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

27/05/2021 - Recebido

27/05/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

27/05/2021 - Recebido

28/05/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.161.

28/05/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/05/2021 - Recebido

28/05/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05272/2021

28/05/2021 - 28/05/2021 - Aguardando Pauta

28/05/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 31/05/2021 08:00:00, Data Final: 14/06/2021 18:00:00

28/05/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

31/05/2021 - Recebido

31/05/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

01/06/2021 - Recebido

14/06/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA

17/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

14/06/2021 - Parecer de DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA FAVORÁVEL

15/06/2021 - Aguardando reunião

16/06/2021 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

16/06/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

16/06/2021 - Recebido

16/06/2021 - Aprovado em 1ª discussão - com os votos contrários dos Deputados Carlos Geilson, David Rios, Hilton Coelho, Josafá Marinho, Laerte do Vando e Soldado Prisco

16/06/2021 - Aprovado em 2ª discussão

16/06/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

16/06/2021 - Recebido

17/06/2021 - Recebido

18/06/2021 - Publicada a Emenda Constitucional nº 27, de 16/6/2021, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.175.

18/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/06/2021 - Recebido


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