28/07/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

28/07/2022 - Recebido

28/07/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

28/07/2022 - Recebido

28/07/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

28/07/2022 - Recebido

29/07/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.445.

29/07/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/07/2022 - Recebido

29/07/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05341/2022

29/07/2022 - 29/07/2022 - Aguardando Pauta

29/07/2022 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 01/08/2022 08:00:00, Data Final: 12/08/2022 18:00:00

03/08/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

04/08/2022 - Recebido

04/08/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

08/08/2022 - Recebido

24/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

24/08/2022 - Recebido

24/08/2022 - Incluida Proposição : PEC/00165/2022 na ordem do dia 10, data 26/08/2022

24/08/2022 - PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Em 1ª Discussão e Votação (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 10 de 26/08/2022

26/08/2022 - Encaminhado à PLENÁRIO

26/08/2022 - Recebido

26/08/2022 - Requerimento de DISPENSA DE fORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

26/08/2022 - Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Robinson Almeida Lula

26/08/2022 - Aprovado em 1ª Discussão

26/08/2022 - Aprovado em 2ª Discussão

26/08/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

26/08/2022 - Recebido

26/08/2022 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 29/2022

26/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

26/08/2022 - Recebido

27/08/2022 - Publicada a Emenda Constitucional nº 29, de 26/08/2022, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.466.

27/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/09/2022 - Recebido