DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PEC/00169/2023
Nº Proposição: PEC/00169/2023

Autor: DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 23/05/2023
Regime: Ordinário
Ementa: ALTERA O ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE EMENDAS DE BANCADA DE PARLAMENTARES DO ESTADO DA BAHIA.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

23/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

23/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

23/05/2023 - Recebido

24/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

24/05/2023 - Recebido

25/05/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.647.

25/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

25/05/2023 - Recebido

25/05/2023 - 25/05/2023 - Aguardando Pauta

25/05/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 26/05/2023 08:00:00, Data Final: 12/06/2023 18:00:00

25/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

29/05/2023 - Recebido

29/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

29/05/2023 - Recebido


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