11/10/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

11/10/2023 - Recebido

11/10/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/10/2023 - Recebido

11/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/10/2023 - Recebido

12/10/2023 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.743.

13/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

16/10/2023 - Recebido

16/10/2023 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05396/2023

16/10/2023 - 16/10/2023 - Aguardando Pauta

16/10/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 17/10/2023 08:00:00, Data Final: 30/10/2023 18:00:00

16/10/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

16/10/2023 - Recebido

16/10/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

17/10/2023 - Recebido

22/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/11/2023 - Recebido

22/11/2023 - Incluida Proposição : PEC/00170/2023 na ordem do dia 16, data 27/11/2023

22/11/2023 - PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Em 1ª Discussão e Votação (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 16 de 27/11/2023

23/11/2023 - Encaminhado à PLENÁRIO

23/11/2023 - Recebido

28/11/2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto

28/11/2023 - Aprovado em 1ª discussão

28/11/2023 - Aprovado em 2ª discussão

28/11/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

28/11/2023 - Recebido

28/11/2023 - Promulgada a Emenda Constitucional Nº 32, de 28/11/2023

28/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

29/11/2023 - Recebido

29/11/2023 - Publicada a Emenda Constitucional nº 32, de 28/11/2023, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.774.

29/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/11/2023 - Recebido