DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PEC/00173/2024
Nº Proposição: PEC/00173/2024

Autor: DEPUTADO MANUEL ROCHA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/08/2024
Regime: Ordinário
Ementa: Altera o inciso I, do artigo 87 da Constituição do Estado da Bahia e das outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/08/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

29/08/2024 - Recebido

29/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

29/08/2024 - Recebido

27/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

27/11/2024 - Recebido

28/11/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.018.

28/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/11/2024 - Recebido

28/11/2024 - 28/11/2024 - Aguardando Pauta

28/11/2024 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 29/11/2024 08:00:00, Data Final: 12/12/2024 18:00:00

28/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

28/11/2024 - Recebido

28/11/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

29/11/2024 - Recebido


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