27/01/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

27/01/2021 - Recebido

27/01/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

27/01/2021 - Recebido

27/01/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

27/01/2021 - Recebido

28/01/2021 - Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.077

28/01/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

02/02/2021 - Recebido

02/02/2021 - 02/02/2021 - Aguardando Pauta

02/02/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 03/02/2021 08:00:00, Data Final: 16/02/2021 18:00:00

02/02/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05261/2021

09/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

11/03/2021 - Recebido

11/03/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/03/2021 - Recebido

20/04/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/04/2021 - Recebido

20/04/2021 - Incluida Proposição : PL./24069/2021 na ordem do dia 2, data 22/04/2021

20/04/2021 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 2 de 22/04/2021

22/04/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

22/04/2021 - Parecer verbal, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto, em forma de substitutivo com Emenda de Relator

22/04/2021 - Pedido de Vistas aos Deputados Tiago Correia e Soldado Prisco

22/04/2021 - Recebido

28/04/2021 - Parecer aprovado com Emenda de Relator

28/04/2021 - Aprovado em discussão única, com os votos contrários dos Deputados Hilton Coelho, Soldado Prisco, Capitão Alden, Carlos Geilson e Talita Oliveira

28/04/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

28/04/2021 - Recebido

28/04/2021 - Redação Final de Substitutivo

28/04/2021 - Expedido autógrafo ao Governador sob oficio 0434/21

28/04/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/04/2021 - Recebido

03/05/2021 - 03/05/2021 - Sancionada Lei nº 14.312, publ. no D.O. de 04/05/2021