04/02/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

04/02/2021 - Recebido

04/02/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

04/02/2021 - Recebido

04/02/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

04/02/2021 - Recebido

05/02/2021 - Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.083

05/02/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/02/2021 - Recebido

05/02/2021 - 05/02/2021 - Aguardando Pauta

05/02/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 08/02/2021 08:00:00, Data Final: 19/02/2021 18:00:00

05/02/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05262/2021

11/02/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

11/02/2021 - Recebido

11/02/2021 - Incluido na Ordem do Dia por ex-ofício

11/02/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Dep. Olívia Santana

11/02/2021 - Aprovado em discussão Única

11/02/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

11/02/2021 - Recebido

11/02/2021 - Expedido autógrafo ao governador através de oficio 0145/21 CE

11/02/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

11/02/2021 - Recebido

12/02/2021 - 12/02/2021 - Sancionada Lei nº 14.306/2021, publ. no D.O. de 13/02/2021