DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24102/2021
Nº Proposição: PL./24102/2021

Autor: DEPUTADO FABRÍCIO FALCÃO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/02/2021
Regime: Ordinário
Ementa: Estabelece aplicação de penalidades pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19 e dá outras providências
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/02/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

16/02/2021 - Recebido

16/02/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

16/02/2021 - Recebido

18/02/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/02/2021 - Recebido

19/02/2021 - Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.093

19/02/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

19/02/2021 - Recebido

19/02/2021 - 19/02/2021 - Aguardando Pauta

19/02/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 22/02/2021 08:00:00, Data Final: 05/03/2021 18:00:00

09/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

11/03/2021 - Recebido

11/03/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/03/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

29/03/2023 - 29/03/2023 - Aguardando Pauta

29/03/2023 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 30/03/2023 08:00:00, Data Final: 14/04/2023 18:00:00

30/03/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

30/03/2023 - Recebido

30/03/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

30/03/2023 - Recebido


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