17/02/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

17/02/2021 - Recebido

17/02/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

17/02/2021 - Recebido

17/02/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

17/02/2021 - Recebido

18/02/2021 - Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.092

18/02/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/02/2021 - Recebido

18/02/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05264/2021

18/02/2021 - 18/02/2021 - Aguardando Pauta

18/02/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 19/02/2021 08:00:00, Data Final: 04/03/2021 18:00:00

09/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

11/03/2021 - Recebido

11/03/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

11/03/2021 - Recebido

15/03/2021 - 15/03/2021 - REQ. URGÊNCIA deliberado em Plenário

16/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

16/03/2021 - Recebido

16/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

16/03/2021 - Recebido

16/03/2021 - Incluida Proposição : PL./24104/2021 na ordem do dia 1, data 18/03/2021

16/03/2021 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 1 de 18/03/2021

16/03/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

18/03/2021 - Recebido

18/03/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Marcelino Galo Lula, em forma de substitutivo com emenda de Relator

18/03/2021 - Aprovado em discussão única, com os votos contrários dos Deputados da Oposição presentes e do Dep. Hilton Coelho

18/03/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

18/03/2021 - Recebido

18/03/2021 - Redação Final de Substitutivo

18/03/2021 - Expedido autógrafo ao Governador através de oficio 0235/21

18/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/03/2021 - Recebido

18/03/2021 - 18/03/2021 - Sancionada Lei nº 14.308/2021, publ. no D.O. de 19/03/2021