DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24129/2021
Nº Proposição: PL./24129/2021

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/03/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social que residam no Estado da Bahia, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS

Lei Ordinária: Lei Ordinária
Autógrafo: Autógrafo Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/03/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

18/03/2021 - Recebido

18/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/03/2021 - Recebido

18/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/03/2021 - Recebido

18/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/03/2021 - Recebido

18/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/03/2021 - Recebido

19/03/2021 - Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.113

19/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

19/03/2021 - Recebido

19/03/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05265/2021

19/03/2021 - 19/03/2021 - Aguardando Pauta

19/03/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 22/03/2021 08:00:00, Data Final: 06/04/2021 18:00:00

19/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

22/03/2021 - Recebido

22/03/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/03/2021 - Recebido

24/03/2021 - 24/03/2021 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

24/03/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

24/03/2021 - Recebido

24/03/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

24/03/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Tiago Correia

24/03/2021 - Aprovado em discussão única

24/03/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

24/03/2021 - Recebido

24/03/2021 - EXPEDIDO AUTOGRAFO AO GOVERNADOR ATRAVES DE OFICIO 0251/21 CE

24/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

24/03/2021 - Recebido

24/03/2021 - 24/03/2021 - Sancionada Lei nº 14.309/2021, publ. no D.O. de 25/03/2021


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