19/03/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

19/03/2021 - Recebido

19/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

19/03/2021 - Recebido

19/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

19/03/2021 - Recebido

20/03/2021 - Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.114

22/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/03/2021 - Recebido

22/03/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05266/2021

22/03/2021 - 22/03/2021 - Aguardando Pauta

22/03/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 23/03/2021 08:00:00, Data Final: 07/04/2021 18:00:00

22/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

22/03/2021 - Recebido

22/03/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

22/03/2021 - Recebido

24/03/2021 - 24/03/2021 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

24/03/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

24/03/2021 - Recebido

24/03/2021 - Incluido na Ordem do Dia por ex-ofício

24/03/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Deputada Fabíola Mansur, em forma de Substitutivo com Emenda de Relatora

24/03/2021 - Aprovado em discussão única

24/03/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

24/03/2021 - Recebido

24/03/2021 - Redação Final Substitutivo

24/03/2021 - Expedido Autógrafo ao Governador atraves de oficio 0252/2021

24/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

24/03/2021 - Recebido

24/03/2021 - 24/03/2021 - Sancionada Lei nº 14.310/2021, publ. no D.O. de 25/03/2021