Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./24150/2021

Nº Proposição: PL./24150/2021

Autor: DEPUTADO CARLOS GEILSON

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 15/04/2021

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração dos parques de diversões e/ou playgrounds apresentar documentação para instalação e funcionamento, manter fixado nos brinquedos ou aparelhos placas informando a última data de manutenção, da vistoria técnica ou eventuais riscos inerentes à sua utilização, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

15/04/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

15/04/2021 - Recebido

15/04/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

15/04/2021 - Recebido

05/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/04/2023 - Recebido

10/04/2023 - 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:

Imprimir Compartilhar: facebook twitter whatsapp

REDES SOCIAIS

Autor: DEPUTADO CARLOS GEILSON