14/05/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

14/05/2021 - Recebido

14/05/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

14/05/2021 - Recebido

14/05/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

14/05/2021 - Recebido

15/05/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.152.

15/05/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

17/05/2021 - Recebido

17/05/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05270/2021

17/05/2021 - 17/05/2021 - Aguardando Pauta

17/05/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 18/05/2021 08:00:00, Data Final: 31/05/2021 18:00:00

17/05/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

17/05/2021 - Recebido

17/05/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

17/05/2021 - Recebido

11/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

11/06/2021 - Recebido

11/06/2021 - Incluida Proposição : PL./24180/2021 na ordem do dia 4, data 15/06/2021

11/06/2021 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 4 de 15/06/2021

14/06/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

15/06/2021 - Recebido

15/06/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Deputada Fabíola Mansur

15/06/2021 - Aprovado em discussão única, com abstenção do Deputado Hilton Coelho

15/06/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

15/06/2021 - Recebido

15/06/2021 - Expedido autógrafo ao governador por meio do ofício nº 0755/2021

17/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

17/06/2021 - Recebido

17/06/2021 - 17/06/2021 - Sancionada Lei nº 14.315/2021, publ. no D.O. de 18/06/2021