26/05/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

26/05/2021 - Recebido

26/05/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

26/05/2021 - Recebido

26/05/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

26/05/2021 - Recebido

27/05/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.160.

27/05/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

27/05/2021 - Recebido

27/05/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05271/2021

27/05/2021 - 27/05/2021 - Aguardando Pauta

27/05/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 28/05/2021 08:00:00, Data Final: 10/06/2021 18:00:00

27/05/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

31/05/2021 - Recebido

31/05/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

01/06/2021 - Recebido

11/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

11/06/2021 - Recebido

11/06/2021 - Incluida Proposição : PL./24195/2021 na ordem do dia 4, data 15/06/2021

11/06/2021 - PROJETO DE LEI Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 4 de 15/06/2021

14/06/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

15/06/2021 - Recebido

15/06/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinnto

15/06/2021 - Aprovado em discussão única

15/06/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

15/06/2021 - Recebido

15/06/2021 - Expedido autógrafo ao governador por meio do ofício nº 0756/2021

16/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

16/06/2021 - Recebido

16/06/2021 - 16/06/2021 - Sancionada Lei nº 14.314/2021, publ. no D.O. de 17/06/2021