DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24201/2021
Nº Proposição: PL./24201/2021

Autor: DEPUTADO JOSAFÁ MARINHO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 01/06/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Autoriza a instituição do auxílio inverno no valor de um salário-mínimo, ao pescador e marisqueira que exerçam a atividade de modo artesanal, em regime de economia familiar ou individualmente, ainda que com o auxílio de terceiros.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

01/06/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

01/06/2021 - Recebido

01/06/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

01/06/2021 - Recebido

02/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

02/06/2021 - Recebido

03/06/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.165.

04/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/06/2021 - Recebido

07/06/2021 - 07/06/2021 - Aguardando Pauta

07/06/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 08/06/2021 08:00:00, Data Final: 22/06/2021 18:00:00

07/06/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

09/06/2021 - Recebido

09/06/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

09/06/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

10/04/2023 - 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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