Sábado 07 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./24219/2021
Nº Proposição: PL./24219/2021

Autor: DEPUTADO JACÓ LULA DA SILVA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 15/06/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Proíbe a dispensa dos Agentes Socioeducativos, os funcionários da aréa técnica ( pedagogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem e psicólogos ) da Secretaria de Justiça , Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Monitores de Ressocialização Prisional, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização e Médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, da Secretaria Estadual de Saúde, admitidos em caráter temporário, REDA - Regime Especial de Direito Administrativo e terceirizados da Administração Pública Estadual, enquanto perdurar o perído de Calamidade Pública no Estado da Bahia, decorrente da pandemia causada pelo Covid-19 e nos (seis) meses subsequentes.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

15/06/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

15/06/2021 - Recebido

15/06/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

15/06/2021 - Recebido

17/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

17/06/2021 - Recebido

18/06/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.175.

18/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/06/2021 - Recebido

18/06/2021 - 18/06/2021 - Aguardando Pauta

18/06/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/06/2021 08:00:00, Data Final: 07/07/2021 18:00:00

18/06/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

23/06/2021 - Recebido

22/06/2021 - Recebido

22/06/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

10/04/2023 - 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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