17/06/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

23/06/2021 - Recebido

17/06/2021 - Recebido

17/06/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

17/06/2021 - Recebido

17/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

17/06/2021 - Recebido

18/06/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.175.

18/06/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/06/2021 - Recebido

18/06/2021 - Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05279/2021

18/06/2021 - 18/06/2021 - Aguardando Pauta

18/06/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/06/2021 08:00:00, Data Final: 07/07/2021 18:00:00

18/06/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

22/06/2021 - Recebido

22/06/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

07/07/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em plenário.

07/07/2021 - Encaminhado à PLENÁRIO

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

07/07/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto

07/07/2021 - Aprovado em Discussão Única

07/07/2021 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Expedido autógrafo ao governador por meio do ofício nº 0935/2021

08/07/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

08/07/2021 - Recebido

12/07/2021 - 12/07/2021 - Sancionada Lei nº 14.318/2021, publ. no D.O. de 13/07/2021